Termos e Condições de Uso da HintUP®

Atualizados em 28 de outubro de 2026. Versão anterior: 29/01/2021.

Estes Termos regem o uso das ferramentas e serviços prestados pela S. B. PASTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 36.608.531/0001-09, com sede na Av. Paulista, 807, Conj. 2315, São Paulo/SP, doravante HINTUP. Ao criar uma conta ou contratar qualquer serviço, o cliente declara ter lido e aceito estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, que os integram.

1. Objeto

1.1 A HINTUP presta serviços de software (SaaS) para lojas virtuais: ferramentas de busca, personalização e recomendação, comunicação com consumidores e captação de leads, conforme descritas em hintup.io/solucoes, instaladas na loja do cliente por integração com a plataforma de e-commerce que ele utiliza.

1.2 As ferramentas disponíveis, seus recursos e limites podem variar por plano e por plataforma de e-commerce. A descrição vigente é a publicada em hintup.io/planos na data da contratação.

2. Aceitação e documentos aplicáveis

2.1 Os seguintes documentos compõem o contrato entre o cliente e a HINTUP, nesta ordem de prevalência em caso de conflito: (a) a Política de Reembolso, para cancelamento e devolução de valores; (b) a Política de Privacidade, para dados pessoais; (c) estes Termos; (d) a página de planos vigente na contratação.

2.2 O cliente deve conferir eventuais atualizações destes documentos antes de cada uso. Quem não concordar com qualquer regra deve deixar de usar os serviços e cancelar a conta conforme a Política de Reembolso.

2.3 Estes Termos se aplicam também aos canais da HINTUP em redes sociais e aplicativos de mensagens, existentes ou futuros.

3. Cadastro e conta

3.1 O acesso às ferramentas exige a criação de uma conta com dados da pessoa jurídica ou física responsável pela loja. O cliente garante que os dados são completos, verdadeiros e atuais, e deve mantê-los atualizados.

3.2 O cliente é o único responsável pela guarda de login e senha e por tudo que for feito na conta. Perda, vazamento ou uso não autorizado da senha devem ser comunicados à HINTUP de imediato.

3.3 A HINTUP pode recusar, suspender ou encerrar contas com dados falsos, incompletos ou desatualizados, ou nos casos previstos em lei e nestes Termos.

3.4 Os serviços destinam-se a pessoas jurídicas e a pessoas físicas plenamente capazes. Menores de 18 anos não emancipados e demais incapazes só podem contratar assistidos ou representados por seus responsáveis legais, que respondem civil e criminalmente pelos atos praticados.

3.5 A conta pode ser usada por mais de uma pessoa da equipe do cliente, sob responsabilidade do titular. A HINTUP pode, a qualquer tempo, oferecer acessos individuais e exigir sua utilização.

4. Planos e ciclos de cobrança

4.1 Os serviços são contratados por assinatura, em ciclos mensais, semestrais ou anuais, pagos antecipadamente. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo prazo, até o cancelamento.

4.2 A HINTUP envia aviso por e-mail 5 (cinco) dias antes de cada renovação, ao endereço cadastrado na conta. A ausência do aviso não isenta o cliente da cobrança da renovação.

4.3 Ferramentas adicionais contratadas no meio de um ciclo são cobradas proporcionalmente até o fim do ciclo e passam a integrar a cobrança recorrente. Upgrades de plano têm a diferença cobrada no ato; downgrades valem a partir do próximo ciclo.

4.4 Serviços sob demanda (configuração, integração, consultoria, uso excedente) são cobrados avulsamente, conforme orçamento aceito pelo cliente.

4.5 Períodos de teste gratuitos, quando oferecidos, têm prazo e condições informados na contratação. Ao fim do teste, a cobrança do plano escolhido inicia automaticamente, salvo cancelamento antes do término.

5. Preços e pagamento

5.1 Os preços vigentes são os publicados em hintup.io/planos na data do pedido. No Brasil, os preços são em reais; fora do Brasil, na moeda indicada no checkout.

5.2 A HINTUP pode alterar os preços a qualquer tempo, com aviso ao cliente com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O novo preço vale a partir da renovação seguinte ao fim desse prazo; o cliente que não concordar pode cancelar sem custo até lá.

5.3 O pagamento é processado por gateways de pagamento terceirizados. A HINTUP não armazena dados completos de cartão. Tarifas de cartão, boleto, Pix, câmbio e transferência cobradas por bancos ou gateways são de responsabilidade do cliente.

5.3.1 Em alguns países e meios de pagamento, a cobrança é feita por um revendedor autorizado (merchant of record), que vende a assinatura ao cliente em nome da HINTUP, emite a fatura e processa os estornos. Nesse caso, os termos de compra do revendedor regem o pagamento, e a Política de Reembolso da HINTUP continua valendo quanto a prazos e hipóteses, salvo onde o revendedor oferecer condição mais favorável ao cliente.

5.4 O acesso às ferramentas é liberado após a confirmação do pagamento, em prazo que varia conforme o meio escolhido. Após a emissão da cobrança, o meio de pagamento não pode ser alterado para aquele ciclo.

5.5 Em caso de inadimplência, a HINTUP pode suspender as ferramentas após 5 (cinco) dias da data de vencimento e encerrar a conta após 30 (trinta) dias, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. A reativação depende da quitação do débito.

5.6 Os preços não incluem tributos que venham a ser exigidos do cliente em seu país. Quando a lei obrigar a HINTUP a recolher tributos sobre a venda, eles serão informados no checkout.

6. Cancelamento, reembolso e dados após o encerramento

6.1 O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pelo painel ou pelos canais de atendimento. O cancelamento interrompe a renovação seguinte; o acesso continua até o fim do ciclo já pago.

6.2 Prazos, hipóteses e forma de devolução de valores são os da Política de Reembolso, publicada em hintup.io, que prevalece sobre estes Termos nessa matéria. Em resumo: reembolso integral em até 7 (sete) dias da primeira cobrança; sem reembolso de ciclos já iniciados fora das hipóteses ali previstas; devolução integral em cobranças duplicadas ou indevidas.

6.3 Após o fim do período pago, as ferramentas são desativadas na loja do cliente. Os dados da conta ficam disponíveis para exportação por 6 (seis) meses e, depois, são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda, conforme a Política de Privacidade.

6.4 O cliente que desejar reativar a conta dentro desse prazo recupera suas configurações; após a exclusão, a recontratação parte de uma conta nova.

7. Disponibilidade, manutenção e suporte

7.1 A HINTUP emprega os meios técnicos à sua disposição para manter as ferramentas acessíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

7.2 A HINTUP pode interromper, limitar ou suspender o serviço para manutenção, atualização ou segurança. Manutenções programadas que afetem as ferramentas na loja do cliente são avisadas com antecedência quando possível, preferencialmente fora do horário comercial.

7.3 Indisponibilidades atribuíveis à HINTUP superiores a 48 (quarenta e oito) horas consecutivas no ciclo dão direito a crédito proporcional, conforme a Política de Reembolso. Não contam indisponibilidades da plataforma de e-commerce, de provedores de internet, de apps de terceiros ou causadas pelo cliente.

7.4 O suporte atende de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h (horário de Brasília), pelos canais indicados em hintup.io/contato, em português, espanhol e inglês. Pedidos fora desse horário são atendidos no próximo dia útil.

7.5 A HINTUP pode alterar, substituir ou descontinuar ferramentas ou recursos. A descontinuação de uma ferramenta contratada é avisada com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e dá ao cliente o direito ao reembolso proporcional do que foi pago por ela no ciclo.

8. Obrigações do cliente e uso aceitável

8.1 O cliente é responsável por: (a) manter a integração entre sua loja e a HINTUP funcionando, incluindo permissões concedidas na plataforma de e-commerce; (b) configurar as ferramentas conforme a documentação; (c) pelo conteúdo, produtos, preços, imagens e textos de sua loja exibidos pelas ferramentas; (d) pelas mensagens, e-mails e campanhas que disparar por meio da HINTUP, inclusive quanto ao consentimento dos destinatários.

8.2 É proibido: (a) usar as ferramentas para enviar spam, conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros; (b) tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros clientes; (c) copiar, decompilar, fazer engenharia reversa ou criar produto derivado das ferramentas; (d) revender, sublicenciar ou usar as ferramentas em lojas não cadastradas na conta; (e) sobrecarregar a infraestrutura com uso automatizado fora dos limites do plano; (f) remover avisos de propriedade da HINTUP.

8.3 Os limites de uso de cada plano (número de produtos, pedidos, e-mails, requisições ou lojas) são os publicados na página de planos. O uso acima do limite pode ser cobrado como excedente ou exigir upgrade, com aviso prévio.

8.4 O cliente deve fornecer apenas dados próprios e de seus clientes finais que tenha o direito de tratar, e responde perante a HINTUP e terceiros por dados obtidos sem base legal.

8.5 O cliente deve, antes de ativar as ferramentas, incluir em sua política de privacidade a informação de que utiliza a HINTUP como operadora de dados, as categorias de dados tratadas e as finalidades, podendo usar o texto-modelo fornecido pela HINTUP. Enquanto a adequação não for feita, o cliente responde sozinho por reclamações de consumidores e autoridades relativas ao tratamento feito pelas ferramentas, e a HINTUP pode suspender a ativação até a regularização.

9. Dados pessoais

9.1 O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, publicada em hintup.io, e a Lei 13.709/2018 (LGPD).

9.2 Quanto aos dados de cadastro, pagamento e uso da conta pelo cliente, a HINTUP é controladora.

9.3 Quanto aos dados dos consumidores finais da loja do cliente (navegação, buscas, carrinhos, e-mails, pedidos) tratados pelas ferramentas, o cliente é o controlador e a HINTUP é a operadora, tratando-os somente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do cliente. O cliente garante possuir base legal para esse tratamento e para o compartilhamento com a HINTUP.

9.4 A HINTUP adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o serviço, comunica ao cliente incidentes de segurança que afetem seus dados em prazo adequado e auxilia o cliente no atendimento de direitos de titulares relativos aos dados tratados como operadora.

9.5 A HINTUP pode usar dados agregados e anonimizados, que não identifiquem o cliente nem seus consumidores, para estatísticas, melhoria e treinamento de seus modelos.

10. Propriedade intelectual e licença

10.1 As ferramentas, o software, os algoritmos, os modelos, a marca HINTUP® e todos os materiais do site são de propriedade da HINTUP ou de seus licenciadores e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

10.2 Durante a vigência da assinatura, a HINTUP concede ao cliente licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar as ferramentas nas lojas cadastradas na conta, conforme o plano contratado. A licença termina com o fim da assinatura.

10.3 O cliente mantém a propriedade dos dados, catálogo, conteúdo e marca de sua loja, e concede à HINTUP licença para processá-los na medida necessária à prestação do serviço.

10.4 O cliente autoriza a HINTUP a citar o nome e o logotipo de sua loja como cliente em materiais institucionais, salvo pedido em contrário enviado aos canais de atendimento.

10.5 Sugestões e feedbacks enviados pelo cliente podem ser usados livremente pela HINTUP, sem remuneração.

11. Responsabilidade e exclusão de garantias

11.1 A HINTUP responde pelos defeitos nas ferramentas a que tenha dado causa, obrigando-se a corrigi-los em prazo razoável ou a conceder o crédito previsto na Política de Reembolso.

11.2 A HINTUP não responde por: (a) falhas na plataforma de e-commerce, no tema da loja, em apps de terceiros, no provedor de e-mail ou na conexão do cliente; (b) erros decorrentes de configuração feita pelo cliente ou de dados incorretos em seu catálogo; (c) conteúdo inserido pelo cliente ou por seus consumidores; (d) atividades ilícitas praticadas por meio da conta sem o conhecimento da HINTUP; (e) características próprias da internet, como indisponibilidade de redes e procedência de informações.

11.3 As ferramentas são fornecidas no estado em que se encontram. A HINTUP não garante aumento de vendas, conversão, ticket médio, recuperação de carrinhos ou qualquer outro resultado comercial, que dependem de fatores fora de seu controle.

11.4 A responsabilidade total da HINTUP perante o cliente, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A HINTUP não responde por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros, danos indiretos ou interrupção de negócios. Essa limitação não se aplica a dolo nem às hipóteses em que a lei a vede, em especial nas relações de consumo.

12. Links e serviços de terceiros

12.1 O site e as ferramentas podem conter links para páginas de terceiros e depender de serviços de terceiros (plataformas de e-commerce, gateways de pagamento, provedores de e-mail e hospedagem). A HINTUP não controla esses serviços e não responde por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas.

12.2 O uso desses serviços é regido pelos termos de cada terceiro, que o cliente deve consultar.

13. Sanções

13.1 Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a HINTUP pode advertir, suspender ou encerrar a conta do cliente que: (a) descumprir estes Termos ou as políticas que os integram; (b) praticar fraude, chargeback indevido ou ato doloso; (c) causar ou puder causar dano a terceiros, à HINTUP ou à infraestrutura; (d) permanecer inadimplente nos prazos da cláusula 5.5.

13.2 Salvo urgência ou determinação legal, a suspensão é precedida de aviso ao cliente com prazo para regularização.

14. Rescisão

14.1 O cliente pode rescindir a qualquer momento, cancelando a assinatura conforme a cláusula 6.

14.2 A HINTUP pode rescindir estes Termos: (a) por justa causa, nas hipóteses da cláusula 13, de imediato e sem reembolso; (b) sem justa causa, com aviso de 30 (trinta) dias, com reembolso proporcional do período pago e não usufruído.

14.3 A rescisão não afasta obrigações vencidas nem as cláusulas que por sua natureza sobrevivem (propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade, dados após o encerramento, foro).

15. Alterações destes Termos

15.1 A HINTUP pode alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em suas práticas. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso no painel com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência; as demais, pela publicação da nova versão com data atualizada.

15.2 O uso continuado após a vigência da nova versão significa aceitação. O cliente que discordar pode cancelar a assinatura antes disso, sem custo.

16. Foro, lei aplicável e disposições finais

16.1 Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

16.2 Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvada aos clientes que se enquadrem no conceito legal de consumidor a prerrogativa do foro de seu domicílio.

16.2.1 Para clientes domiciliados fora do Brasil que se enquadrem como consumidores segundo a lei de seu país, prevalecem as normas de proteção ao consumidor e de foro daquele país que não possam ser afastadas por contrato. Nos demais casos aplica-se a cláusula 16.2.

16.3 A nulidade de qualquer cláusula não prejudica as demais, que permanecem em vigor.

16.4 A tolerância da HINTUP quanto a descumprimentos não implica renúncia a direitos.

16.5 Comunicações à HINTUP devem ser feitas pelos canais em hintup.io/contato; comunicações ao cliente, ao e-mail cadastrado na conta, considerando-se recebidas no envio.

16.6 Estes Termos são publicados em português, inglês e espanhol. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em português.