Política de Reembolso

Atualizada em 28 de outubro de 2026.

1. Escopo e relação com os Termos de Uso

Esta política define quando e como a HINTUP devolve valores pagos por seus serviços. Ela complementa os Termos e Condições de Uso da HINTUP e, em caso de conflito sobre reembolso ou cancelamento, prevalece sobre eles.

Aplica-se a todos os planos, ferramentas e serviços contratados junto à S. B. PASTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 36.608.531/0001-09, Av. Paulista, 807, Conj. 2315, São Paulo/SP), doravante HINTUP, por qualquer meio de pagamento e em qualquer país.

Ao contratar um serviço da HINTUP, o cliente declara ter lido e aceito esta política. Os Termos de Uso vigentes hoje não tratam de reembolso ou cancelamento; esta política passa a reger esses temas a partir de sua publicação.

2. Definições

• Assinatura: contratação recorrente de um plano ou ferramenta da HINTUP, renovada automaticamente ao fim de cada ciclo até o cancelamento.
• Ciclo de cobrança: período pago antecipadamente — mensal ou anual — contado da data da cobrança.
• Primeira contratação: o primeiro pagamento de um cliente por um serviço da HINTUP. Renovações, upgrades e recontratações após cancelamento não são primeira contratação.
• Período de teste: dias de uso gratuito oferecidos antes da primeira cobrança, quando aplicável ao plano. Não gera cobrança nem reembolso.
• Serviço sob demanda: trabalho executado pela HINTUP mediante pedido e cobrança avulsa (configuração, integração, consultoria, uso excedente).
• Reembolso: devolução de valor ao meio de pagamento original.
• Crédito: abatimento aplicado em cobranças futuras da mesma conta, sem devolução em dinheiro.
• Cancelamento: encerramento da renovação automática, feito pelo cliente ou pela HINTUP.

3. Direito de arrependimento — 7 dias

O cliente pode desistir da primeira contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da primeira cobrança e receber o reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

A HINTUP concede esse prazo a todos os clientes, inclusive pessoas jurídicas, embora o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) o garanta apenas a quem se enquadra como consumidor. O prazo vale uma única vez por conta: renovações, upgrades e recontratações não geram novo direito de arrependimento.

Clientes fora do Brasil: os 7 dias são a garantia mínima da HINTUP. Se a lei do país do cliente conceder ao consumidor prazo maior para desistir de contratação a distância (por exemplo, 10 dias corridos na Argentina, Ley 24.240, art. 34; 5 dias úteis no México, LFPC, art. 56; 14 dias na União Europeia, Diretiva 2011/83/UE), aplica-se o prazo maior ao cliente que se enquadre como consumidor naquele país.

O pedido deve ser feito pelos canais da seção 8 dentro do prazo. A data de envio da mensagem é a que conta.

4. Reembolso de assinaturas mensais e anuais

Fora do prazo de arrependimento, a regra geral é: cobranças de ciclos já iniciados não são reembolsadas. O cancelamento impede a próxima cobrança e o cliente mantém o acesso até o fim do período pago.

“Uso da ferramenta” significa qualquer ferramenta ativa na loja do cliente após a data da cobrança, verificável nos registros da HINTUP.

A HINTUP envia aviso por e-mail 5 (cinco) dias antes de cada renovação, para o endereço cadastrado na conta. A renovação ocorre na mesma data do ciclo anterior.

5. Cancelamento

Cancelar e pedir reembolso são atos diferentes. O cancelamento encerra a renovação automática; o reembolso devolve dinheiro e segue as regras das seções 3, 4 e 6.

• O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo painel ou pelos canais da seção 8.
• O cancelamento vale para o ciclo seguinte. O acesso às ferramentas continua até o fim do período já pago.
• Para evitar a próxima cobrança, o cancelamento deve ser solicitado até 2 (dois) dias úteis antes da data de renovação. Pedidos depois disso impedem a renovação seguinte.
• Ao fim do período pago, as ferramentas são desativadas na loja do cliente e os dados da conta ficam disponíveis por 6 (seis) meses para exportação, depois são excluídos conforme a Política de Privacidade.
• Cancelamento pela HINTUP por violação dos Termos de Uso (cláusulas 13 e 14) não gera reembolso. Cancelamento pela HINTUP sem justa causa gera reembolso proporcional aos dias não utilizados do ciclo pago.

6. Situações com reembolso ou crédito

Independentemente do prazo de arrependimento, a HINTUP devolve valores nos casos abaixo.

Conforme a cláusula 11 dos Termos de Uso, a HINTUP responde apenas por falhas a que deu causa. Não geram reembolso ou crédito: falhas na plataforma de e-commerce do cliente (Nuvemshop ou outra), no tema da loja, em apps de terceiros, na conexão do cliente ou em configurações feitas pelo próprio cliente.

A HINTUP pode exigir evidências (prints, datas, números de pedido) para analisar o pedido.

7. Situações sem reembolso

Não há devolução de valores, total ou parcial, nos casos abaixo.

• Uso parcial do ciclo: dias não utilizados de um mês ou ano já cobrado, fora das hipóteses das seções 3 e 6.
• Não utilização: ferramentas contratadas e não configuradas ou não ativadas por decisão do cliente.
• Resultados comerciais: ausência de aumento de vendas, conversão ou qualquer métrica de negócio, conforme a cláusula 11.3 dos Termos de Uso.
• Serviços sob demanda já executados ou iniciados, mesmo que o cliente desista depois.
• Upgrade de plano: a diferença cobrada no upgrade não é devolvida em downgrade posterior.
• Taxas de terceiros: tarifas de cartão, boleto, Pix, câmbio e intermediação cobradas por bancos, adquirentes ou gateways, conforme a cláusula 5.3 dos Termos de Uso.
• Conta encerrada pela HINTUP por violação dos Termos de Uso, fraude ou inadimplência.
• Mudança de plataforma de e-commerce, encerramento da loja ou troca de domínio pelo cliente.
• Pedidos feitos fora dos prazos das seções 3, 4 e 6.
• Períodos de teste e cupons promocionais, que não têm valor em dinheiro.

8. Como solicitar o reembolso

1. Envie o pedido pelo WhatsApp +55 11 97854-3891 ou pelo formulário em hintup.io/contato, a partir do e-mail ou telefone cadastrado na conta.
2. Informe: nome da loja ou domínio, e-mail da conta, data e valor da cobrança, meio de pagamento e o motivo do pedido.
3. A HINTUP responde em até 5 (cinco) dias úteis, no horário de atendimento dos Termos de Uso (segunda a sexta, 10h às 18h, horário de Brasília), aprovando, negando com justificativa ou pedindo informações adicionais.
4. Reembolsos aprovados são processados em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação.

Forma de devolução

A HINTUP processa pagamentos por mais de um gateway. A forma de devolução segue o que o gateway que processou a cobrança oferece; a transferência direta é usada apenas quando o gateway não permite o estorno. Quando a compra tiver sido feita por meio de revendedor autorizado (merchant of record), que emitiu a fatura, o estorno é executado por ele, nos prazos desta política.

O valor devolvido é o valor pago à HINTUP. Variações de câmbio e tarifas do banco emissor ou do gateway não são compensadas. A HINTUP não faz reembolso em dinheiro, para terceiros ou para meio de pagamento diferente do original, salvo impossibilidade técnica comprovada.

9. Chargebacks e contestações

Antes de contestar uma cobrança junto ao banco ou à operadora do cartão, o cliente deve acionar a HINTUP pelos canais da seção 8. A maioria dos casos é resolvida em menos tempo do que um chargeback leva.

• Um chargeback aberto sem contato prévio com a HINTUP suspende o acesso às ferramentas até a conclusão da disputa.
• Se a disputa for decidida a favor do cliente, a conta é encerrada e não há reembolso adicional. Se for decidida a favor da HINTUP, o acesso é restabelecido mediante regularização.
• Cobranças já reembolsadas pela HINTUP não podem ser contestadas. Se forem, a HINTUP apresentará o comprovante do reembolso ao banco e poderá cobrar o valor em duplicidade recebido.
• Chargebacks reiterados ou fraudulentos configuram violação da cláusula 13 dos Termos de Uso e autorizam o encerramento definitivo da conta.

10. Alterações e contato

A HINTUP pode alterar esta política a qualquer momento, publicando a nova versão em seu site com a data de atualização. Pedidos de reembolso seguem a versão vigente na data da cobrança a que se referem.

Dúvidas sobre esta política: WhatsApp +55 11 97854-3891 ou hintup.io/contato.

S. B. PASTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA — CNPJ 36.608.531/0001-09 — Av. Paulista, 807, Conj. 2315, São Paulo/SP. Foro da cidade de São Paulo/SP, ressalvada ao consumidor a prerrogativa do foro de seu domicílio, inclusive quando a lei do país do cliente assim determinar, conforme a cláusula 16 dos Termos de Uso.